Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 3, DE 2015
EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/3/2015, Página 198 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/3/2015, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Alteração
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Criação - Competência - Atribuição - Cooperação interparlamentar - Apoio - Missão oficial - Assessoria Internacional e Cerimonial (AIC)
SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Presidente da Câmara dos Deputados - Escolha - Deputado federal - Indicação - Designação - Nomeação - Titular - Unidade administrativa - Cargo de natureza especial (CNE)
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Criação - Competência - Atribuição - Cooperação interparlamentar - Apoio - Missão oficial - Assessoria Internacional e Cerimonial (AIC)
SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Presidente da Câmara dos Deputados - Escolha - Deputado federal - Indicação - Designação - Nomeação - Titular - Unidade administrativa - Cargo de natureza especial (CNE)