Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 54, DE 2014

EMENTA: Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Permanente - Comissão de Turismo e Desporto (CTD) - Competência - Desmembramento - Comissão de Turismo - Comissão do Esporte - Transformação - Criação
COMISSÃO DE TURISMO - Deputado federal - Membro titular - Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Exceção - Aplicação - Prazo
COMISSÃO PERMANENTE - Estrutura organizacional - Organização administrativa - Cargo público - Servidor público - Função comissionada - Função comissionada - Alteração - Despesa - Manutenção
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Presidente - Designação - Corregedoria Parlamentar - Membro - Mandato - Prazo - Recondução - Proibição - Período - Legislatura