Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º  Fica criado, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil-Luxemburgo.

      Parágrafo único. O Grupo Parlamentar Brasil-Luxemburgo será composto pelos membros da Câmara dos Deputados que a ele aderirem.

     Art. 2º  O Grupo Parlamentar Brasil-Luxemburgo reger-se-á por um regulamento interno aprovado na primeira Assembleia Geral Ordinária ou, na falta deste, pela decisão da maioria de seus membros fundadores presentes à reunião em que as matérias forem postas em discussão, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.

     Art. 3º  O Grupo Parlamentar funcionará sem qualquer ônus para a Câmara dos Deputados.

     Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Câmara dos Deputados, 15 de agosto de 2013.

Henrique Eduardo Alves,
Presidente