Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º  Ficam criados, em complementação ao disposto na Resolução n° 9, de 2011, os Cargos de Natureza Especial e as Funções Comissionadas constantes do Anexo I, destinados à Liderança do Partido Social Democrático - PSD.

     Art. 2º  Os cargos e funções criados na forma do Anexo I serão extintos quando da edição do Ato do Presidente em virtude da aplicação do art. 5° da Resolução n° 1, de 2007, para a 55ª legislatura.

     Art. 3º  Fica criada a Função Comissionada de Diretor-Geral Adjunto, nível FC-5, cujo ocupante será indicado pelo Diretor-Geral.

     Art. 4º  Fica criada a Função Comissionada de Secretário-Geral da Mesa Adjunto, nível FC-5, cujo ocupante será indicado pelo Secretário-Geral da Mesa.

     Art. 5º  As competências do Diretor-Geral Adjunto e do Secretário-Geral da Mesa Adjunto estão definidas no Anexo II.

     Art. 6º  Ficam criados os Cargos de Natureza Especial e a Função Comissionada na forma do Anexo III.

     Art. 7º  Fica transformado o Cargo de Natureza Especial na forma do Anexo IV.

     Art. 8º  Ficam alterados os Anexos I, III e IV da Resolução n° 1, de 2007, em razão dos Cargos de Natureza Especial criados ou transformados na forma desta Resolução.

     Art. 9º  Ficam convalidados os Atos da Mesa n°s 61 e 68, de 2013.

     Art. 10. O inciso III do parágrafo único do art. 1° da Resolução n° 1, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º  ...................................................................................................................... Parágrafo único. .......................................................................................................
................................................................................................................................... III - ficar à disposição de parlamentar ou de órgão distinto de sua lotação oficial, exceto para atividade temporária, a partir de solicitação devidamente justificada." (NR)

     Art. 11. As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

     Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     CÂMARA DOS DEPUTADOS, 16 de abril de 2013.

HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente

 ANEXO I
Funções Comissionadas e Cargos de Natureza Especial criados
(art. 1°)

 

Quant.	Denominação	Nível	Lotação
10	Assistente de Gabinete	FC-1	Liderança do PSD
4	Assessor Técnico	CNE-07	Liderança do PSD
4	Assistente Técnico de Gabinete	CNE-09	Liderança do PSD
2	Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B	CNE-11	Liderança do PSD
2	Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C	CNE-13	Liderança do PSD
2	Assessor Técnico Adjunto D	CNE-14	Liderança do PSD
6	Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D	CNE-15	Liderança do PSD

 

 

ANEXO II
Competências
(art. 5º)

1. Compete ao Diretor-Geral Adjunto:

    1.1. exercer as atribuições delegadas pelo Diretor-Geral;

     1.2. substituir o Diretor-Geral nas reuniões da Mesa Diretora, em solenidades e atos oficiais e nos seus afastamentos legais.

2. Compete ao Secretário-Geral da Mesa Adjunto:

     2.1. exercer as atribuições delegadas pelo Secretário-Geral da Mesa;

     2.2. substituir o Secretário-Geral da Mesa nas reuniões da Mesa Diretora, em solenidades e atos oficiais e nos seus afastamentos legais.

 

ANEXO III
Cargos de Natureza Especial e Função Comissionada criados
(art. 6°)

 

 

Quant.	Denominação	Nível	Lotação
2	Assessor Técnico	CNE-07	Assessoria Internacional e Cerimonial
1	Assistente Técnico de Gabinete	CNE-09	Assessoria Internacional e Cerimonial
1	Assistente Técnico de Gabinete	CNE-09	Secretaria de Comunicação Social
1	Assistente Técnico de Gabinete	CNE-09	Diretoria-Geral
1	Assessor Técnico	CNE-07	Liderança da Minoria
1	Assessor Técnico	CNE-07	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
1	Assessor Técnico	CNE-07	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
1	Assessor Técnico	CNE-07	Comissão de Cultura
1	Assessor Técnico	CNE-07	Comissão de Educação
1	Assessor Técnico	FC-3	Segunda Vice-Presidência

 

 

ANEXO IV
Cargo de Natureza Especial transformado
(art. 7°)

 

 

Quant.	Nível	Código	Denominação Anterior	Lotação Anterior	Denominação Atual	Lotação Atual
1	CNE-07	N072014	Assessor Administrativo	Consultoria Legislativa	Assessor Técnico	Liderança da Minoria