Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º O art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º:

"Art. 9º ..............................................................................
...........................................................................................
...........................................................................................

§ 6º O quantitativo mínimo de Vice-Líderes previsto no § 1º será calculado com base no resultado final das eleições para a Câmara dos Deputados proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral." (NR)
     Art. 2º O art. 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11. O Presidente da República poderá indicar Deputados para exercerem a Liderança do Governo, composta de Líder e de 10 (dez) Vice-Líderes, com as prerrogativas constantes dos incisos I, III e IV do art. 10." (NR)
     Art. 3º O Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar acrecido do seguinte art. 11-A:

"Art. 11-A. A Liderança da Minoria será composta de Líder e de 6 (seis) Vice-Líderes, com as prerrogativas constantes dos incisos I, III e IV do art. 10.

§ 1º O Líder de que trata este artigo será indicado pela representação considerada Minoria, nos termos do art. 13.

§ 2º Os 6 (seis) Vice-Líderes serão indicados pelo Líder da Minoria a que se refere o § 1º, dentre os partidos que, em relação ao Governo, expressem posição contrária à da Maioria.

§ 3º Aplica-se o disposto neste artigo sem prejuízo das prerrogativas do Líder e Vice-Líderes do Partido ou do Bloco Parlamentar considerado Minoria conforme o art. 13."

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara dos Deputados,          de abril de 2011.

MARCO MAIA
Presidente