Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 10, DE 2009

EMENTA: Cria a Procuradoria Especial da Mulher, alterando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17 de 1989, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/5/2009, Página 22885 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Procuradoria Especial da Mulher - Alteração - Regimento Interno