Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 10, DE 2009
EMENTA: Cria a Procuradoria Especial da Mulher, alterando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17 de 1989, e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/5/2009, Página 22885 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Procuradoria Especial da Mulher - Alteração - Regimento Interno