Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 9, DE 2008 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 9, DE 2008
Altera dispositivo da Resolução n° 1, de 2007.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 5° da Resolução n° 1 , de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º ............................................................................................................................
........................................................................................................................................
§ 5° A estrutura destinada ao Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira, constante do Anexo I desta Resolução, será extinta ao término dos trabalhos do mencionado Grupo.
§ 6° Ficam mantidos, até 90 (noventa) dias após o início da 3ª sessão legislativa da presente legislatura, os quantitativos dos cargos em comissão e das funções de confiança existentes nos Gabinetes de Líderes de Partido desde o início da presente legislatura, com as alterações efetivadas por força do § 2° deste artigo." (NR)
Art. 1º O art. 5° da Resolução n° 1 , de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
........................................................................................................................................
§ 5° A estrutura destinada ao Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira, constante do Anexo I desta Resolução, será extinta ao término dos trabalhos do mencionado Grupo.
§ 6° Ficam mantidos, até 90 (noventa) dias após o início da 3ª sessão legislativa da presente legislatura, os quantitativos dos cargos em comissão e das funções de confiança existentes nos Gabinetes de Líderes de Partido desde o início da presente legislatura, com as alterações efetivadas por força do § 2° deste artigo." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS, 10 de dezembro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 11/12/2008
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/12/2008, Página 58391 (Publicação Original)