Faço saber que a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º O art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17 , de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 32.  ................................................................................... ..................................................................................................

VI - Comissão de Economia, Indústria e Comércio:
..................................................................................................

f)

(revogada) ...................................................................................

VII - Comissão de Educação e Cultura:
...................................................................................................

b)

(revogada) ....................................................................................

XIX - Comissão de Turismo e Desporto:

a)

política e sistema nacional de turismo;

b)

exploração das atividades e dos serviços turísticos;

c)

colaboração com entidades públicas e não governamentais nacionais e internacionais, que atuem na formação de política de turismo;

d)

sistema desportivo nacional e sua organização; política e plano nacional de educação física e desportiva;

e)

normas gerais sobre desporto; justiça desportiva. ................................................................................... " (NR)

     Art. 2º Revogam-se a alínea f do inciso VI e a alínea b do inciso VII do art. 32 do Regimento Interno .

     Art. 3º Nesta Sessão Legislativa, a Comissão de Turismo e Desporto terá o número de membros fixado em ato da Mesa Diretora, aplicando-se aos seus integrantes o disposto no § 2º do art. 26 do Regimento Interno , in fine .

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA DOS DEPUTADOS, 8 de julho de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA.