Faço saber que a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

     Art. 1º É declarada a perda de mandato do Deputado Talvane Albuquerque, nos termos do art. 55, inciso II e § 1º, da Constituição Federal, e dos arts. 240, inciso II, e 244, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, em 7 de abril de 1999.

MICHEL TEMER,
Presidente.