Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 25, DE 1998 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 25, DE 1998
Declara a perda de mandato do Senhor Deputado Sérgio Augusto Naya.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica declarada a perda de mandato do Deputado Sérgio Naya, nos termos dos arts. 55, inciso II, da Constituição Federal, 240, inciso II, e 244, caput e inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS, 15 de abril de 1998.
MICHEL TEMER,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A de 16/04/1998