Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º É instituído, como organismo de cooperação parlamentar internacional, o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina-Uruguai-Paraguai.

      Parágrafo único. O Grupo será composto por membros do Congresso Nacional que a ele vierem a aderir.

     Art. 2º O Grupo Parlamentar Brasil-Argentina-Uruguai-Paraguai reger-se-á por estatuto próprio, a ser aprovado na primeira Assembléia Geral Ordinária, cujas disposições deverão observar as prescrições legais e regimentais em vigor.

     Art. 3º O grupo Parlamentar Brasil-Argentina-Uruguai-Paraguai funcionará sem ônus para a Câmara dos Deputados.

     Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 30 de outubro de 1996.

LUÍS EDUARDO,
Presidente.