Faço saber que a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

     Art. 1º É declarada a perda de mandato da Deputada Raquel Cândido, nos termos do art. 55, inciso II, da Constituição Federal e dos arts. 240, inciso II, e 244, § 2º, inciso I a III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

     Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, em 19 de abril de 1994.

INOCÊNCIO OLIVEIRA,
Presidente.