Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução

     Art. 1º O número de cargos da estrutura organizacional da Câmara dos Deputados passa de 4.509 (quatro mil, quinhentos e nove) para 3.998 (três mil, novecentos e noventa e oito) cargos.

     Art. 2º Em conseqüência do disposto no artigo anterior, ficam extintos 511 (quinhentos e onze) cargos.

     Art. 3º A distribuição dos cargos a que se refere o art. 1º, por órgão e categorias funcionais, bem como a discriminação dos cargos extintos e dos transformados em razão do aproveitamento em outras categorias funcionais, serão objeto de regulamentação por Ato da Mesa.

     Art. 4º Os cargos ocupados e considerados desnecessários serão declarados extintos à medida que vagarem, não compondo a lotação ideal de que trata esta resolução.

     Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 13 de junho de 1991.

IBSEN PINHEIRO,
Presidente.