Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 4, DE 1991 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 4, DE 1991
Altera a denominação de cargo em comissão dos Quadros da Câmara dos Deputados.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução
Art. 1º Fica alterado para Assistente Técnico de Gabinete, CD-DAS-102.1, a atual denominação de Oficial-de-Gabinete, CD-DAS-102.1, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, mantida a atual lotação numérica fixada para os gabinetes.
Art. 2º O Departamento de Pessoal providenciará as alterações necessárias e o apostilamento nos títulos dos servidores abrangidos por esta resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 13 de junho de 1991.
IBSEN PINHEIRO,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 15/06/1991