Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 31, DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de benefícios a dependentes de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 445 de 19 de Novembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 29 .
- Portaria nº 77 de 3 de Agosto de 2009 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração da composição de membros).
- Portaria nº 116 de 3 de Agosto de 2005 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Portaria nº 112 de 20 de Setembro de 2004 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Portaria nº 112 de 20 de Dezembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Morte - Servidor - Dependente - Pensão Especial - Pensão Previdenciária - Concessão - Disposição - Benefício previdenciário