Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 44, DE 1980 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 44, DE 1980
Autoriza o Senhor Deputado José Maurício a participar de missão cultural no exterior.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica autorizado o Senhor Deputado José Maurício a participar de missão cultural em Portugal, Moçambique e Angola, no período de 1º a 10 de outubro de 1980, considerando-se esse afastamento como de comparecimento efetivo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 23 de outubro de 1980.
FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 25/10/1980