Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 41, DE 1980 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 41, DE 1980
Altera a Resolução nº 56, de 4 de dezembro de 1979.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam revogados os arts. 3º e 4º da Resolução nº 56 , de 4 de dezembro de 1979.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 21 de outubro de 1980.
FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 23/10/1980