Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Ficam criadas, no Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, as funções de encarregado de setor especificados no Anexo, alterando-se, em conseqüência, a Resolução nº 7 , de 1975.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 29 de junho de 1981.

NELSON MARCHEZAN,
Presidente da Câmara dos Deputados.