Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º  Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de analisar e avaliar criticamente os resultados da Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus.

     Art. 2º A Comissão será constituída de onze membros e igual número de suplentes, com prazo de 120 sessões, prorrogável por mais 60, para execução de seus trabalhos.

     Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 26 de maio de 1981.

NELSON MARCHEZAN,
Presidente da Câmara dos Deputados.