Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 16, DE 1983
EMENTA: Acrescenta dispositivos aos arts 23 e 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir a Comissão Permanente de Esporte e Turismo.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Permanente, Esporte e Turismo - Criação - Competência