Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 12, DE 1986 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 12, DE 1986
Autoriza o Senhor Deputado Jorge Vianna a participar de missão cultural no exterior.
Faço saber que a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica o Senhor Deputado Jorge Vianna autorizado a participar de missão cultural nos Estados Unidos da América do Norte, a partir de 16 de novembro de 1985, sem ônus para a Câmara dos Deputados, considerando-se esse afastamento como de comparecimento efetivo.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, 20 de maio de 1986.
HUMBERTO SOUTO,
Presidente da Câmara dos Deputados, em exercício.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 22/05/1986