Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 82, DE 1978 - Retificação
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 82, DE 1978
Altera as características do Nível 5 da escala a que se refere o art. 2º da Resolução nº 42, de 1973.
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Art. 3º Ficam revogados o parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 6, de 1975, o parágrafo único do art. 9º da Resolução nº 42, de 1973, e demais disposições em contrário.
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