Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Ficam aprovadas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar as razões do desestímulo à produção da borracha.

     Art. 2º Serão encaminhadas aos seguintes órgãos: SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), Superintendência da Borracha, PROHEVEA (Projeto de Heveicultura da Amazônia), Banco da Amazônia, Ministérios da Agricultura, do Interior e do Planejamento e Coordenação Geral - cópia do relatório e das conclusões para as providências que couberem.

     Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 1 de junho de 1971.

PEREIRA LOPES,
Presidente.