Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 62, DE 1977 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 62, DE 1977
Autoriza o Deputado Fernando Lyra a participar de missão cultural no exterior.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica autorizado a participar de missão cultural em Portugal, por um período de 27 (vinte e sete) dias, a partir de 10 de outubro de 1977, o Senhor Deputado Fernando Lyra, considerando-se esse período como de comparecimento efetivo.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 3 de dezembro de 1977.
MARCO MACIEL,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 04/12/1977