Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 58, DE 1977 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 58, DE 1977
Altera o § 9º do artigo 28 da Resolução nº 51, de 1977.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Acrescente-se ao art. 28 do Regimento Interno, alterado pela Resolução nº 51 , de 1977, a seguinte letra:
"Art. 28...................................................................................................................................
§ 9º ........................................................................................................................................
Art. 1º Acrescente-se ao art. 28 do Regimento Interno, alterado pela Resolução nº 51 , de 1977, a seguinte letra:
"Art. 28...................................................................................................................................
§ 9º ........................................................................................................................................
| l) | sistema fundiário." |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 21 de novembro de 1977.
MARCO MACIEL,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 24/11/1977