Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972) passa a vigorar com a seguinte redação para o § 5º do art. 177:  

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                    "§ 5º Quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionar, a votação nominal será feita   pela chamada dos Deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa, cujos nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos Secretários, e levantando-se de suas respectivas cadeiras, responderão sim ou não, conforme aprovem ou rejeitem a matéria em votação; em caso de abstenção, tais votos serão anotados pelo Secretário".
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     Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 3 de dezembro de 1979.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.