Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 51, DE 1977
EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 30, de 1972).
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Alteração - Regimento Interno - Definição - Prerrogativa - Líder - Requisito - Publicação - Divulgação - Matéria - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Objetivo - Definição - Competência - Comissão - Reunião - Comissão - Convocação - Ministro de estado - Funcionamento - Sessão