Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 51, DE 1977

EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 30, de 1972).

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Alteração - Regimento Interno - Definição - Prerrogativa - Líder - Requisito - Publicação - Divulgação - Matéria - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Objetivo - Definição - Competência - Comissão - Reunião - Comissão - Convocação - Ministro de estado - Funcionamento - Sessão