Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Fica autorizado o Senhor Deputado Jorge Vianna a participar do V Congresso da Confederação Latino-Amaricana dos Trabalhadores do Estado a realizar-se no período de 5 a 10 de novembro de 1979, na Cidade de Bogotá, Colômbia, considerando-se esse período como de comparecimento efetivo.

     Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, 3 de dezembro de 1979.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.