Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 5, DE 1975
EMENTA: Revoga o parágrafo único do artigo 14 da Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972, que dispõe sobre o Regimento Interno.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Alteração - Regimento Interno - Delegação de competência - Membro - Mesa Diretora - Concessão - Servidor - Licença - Vantagens - Aposentadoria - Disponibilidade