Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 31, DE 1976 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 31, DE 1976
Autoriza o Deputado Flexa Ribeiro a participar de missão cultural no exterior.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica autorizado a participar de missão cultural na República Portuguesa, em Lisboa, por um período de 8(oito) dias, a partir de 5 de setembro de 1976, o Senhor Deputado Flexa Ribeiro, considerando-se esse período como de comparecimento efetivo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Deputados, 28 de setembro de 1976.
HERBERT LEVY,
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 29/09/1976