Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Fica autorizado a participar de missão cultural no Rio de Janeiro, por período de 8 (oito) dias, a partir de 3 de outubro próximo, o Senhor Deputado João Pedro, considerando-se esse período como de comparecimento efetivo.

     Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, em 24 de setembro de 1976.

HERBERT LEVY,  
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.