Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Fica autorizado a participar de missão cultural no Japão, por um período de 30 (trinta) dias, a partir de dia 10 de setembro de 1976, o Senhor Deputado Diogo Nomura, considerando-se esse período como de comparecimento efetivo.

     Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, em 24 de setembro de 1976.

HERBERT LEVY,  
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.