Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:

     Art. 1º É reconhecido como serviço de cooperação interparlamentar o Grupo Parlamentar de Língua Francesa, filiado à Associação Internacional de Parlamentares de Língua Francesa.

     Art. 2º O Grupo Parlamentar reger-se-á pelo seu Regimento Interno, aprovado pelos seus membros, cujas disposições deverão respeitar legislação interna em vigor, e atuará sem ônus para a Câmara dos Deputados.

     Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 3 de maio de 1976.

CÉLIO BORJA,
Presidente da Câmara dos Deputados.