Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 106, DE 1970
EMENTA: Aplica a funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados, disposições do Decreto nº 66.781, de 25 de junho de 1970, que "regulamenta os artigos 3º e 4º do Decreto-lei nº 788, de 26 de agôsto de 1969".
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Secretaria - Regulamentação - Situação Funcional - Funcionários - Servidor - Quadro de Pessoal - Estágio - Concurso Público - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda - Vacância - Vacância do cargo - Cargo público - Aproveitamento - Técnico de tributação