Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º A alínea g do inciso V do art. 5º da Resolução nº 9 , de 27 de junho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:

"g)

na Categoria Funcional de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, designado pelo código LT-CD-NM-1027, os ocupantes de emprego de Técnico de Som, Técnico em Telefonia, Eletricista, Operador de Som, Operador de Telex e Operador de TV;"

     Art. 2º Fica suprimida a alínea h do inciso V do art. 5º da Resolução nº 9 , de 27 de junho de 1975.

     Art. 3º As alíneas i, j, l, m e n do inciso V do art. 5º da Resolução nº 9 , de 27 de junho de 1975 , passam, respectivamente, a h, i, j e m .

     Art. 4º Os efeitos desta Resolução retroagem à data da entrada em vigor da Resolução nº 9 , de 27 de junho de 1975.

     Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 7 de maio de 1979.

FLÁVIO MARCÍLIO,
Presidente da Câmara dos Deputados.