Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 1975 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 1975
Altera o número de funções de Secretário Parlamentar constante da tabela anexa à Resolução nº 25, de 17 de maio de 1972.
A CÂMARA DOS DEPUTADOS RESOLVE :
Art. 1º Fica alterado para trezentos e sessenta e quatro, a partir de 1º de fevereiro de 1975, o número de funções de Secretário Parlamentar exercidas nos Gabinetes dos Deputados.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 06 de março de 1975.
CÉLIO BORJA,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 12/03/1975