Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar aspectos relativos ao minério e suas repercussões na economia interna do País.
Na forma do art. 53 da Constituição Federal em vigor e do artigo 38 e parágrafos do
Regimento Interno, requeremos a constituição de uma Comissão de Inquérito composta de nove (9) membros, com o prazo de seis (6) meses a fim de apurar as causas determinantes dos aspectos relativos da política da Pesquisa, lavra, transporte e industrialização, exportação e venda de minério e suas repercussões na economia interna do país e na competição no mercado internacional, notadamente no que concerne a:
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a) |
levantamento de tôdas as concessões de pesquisa e lavra; |
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b) |
exploração precatória; |
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c) |
critérios que orientam os transportes rodoviários, ferroviários, marítimo e aéreo; |
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e) |
exame dos contratos existentes nos planos de govêrno federal, estadual e municipal, especificamente no que diz respeito às jazidas localizados em Araxá; |
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f) |
exploração do nióbio, no município de Poços de Caldas e, especialmente, do tório e do urânio; |
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g) |
facilidades cambiais concedidas para importações, por firmas particulares, destinadas à indústria de transformação. |
A referida Comissão disporá de crédito de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para as despesas necessárias à concessão do seu objetivo.
Sala das Sessões em 11 de novembro de 1964.
Bento Gonçalves - Último de Carvalho - Muniz Falcão - Henrique La Rocque - Stélio Maroja - Athiê Coury - Plínio Costa - Benedito Vaz - Edilson Melo Távora - Geraldo de Pinna - Padre Vidigal - Medeiros Netto - Baeta Neves - Pedroso Júnior - Edison Garcia - Campos Vergal - Antônio Feliciano - José Carlos Guerra - Nonato Marques - Gilberto Azevedo - Teófilo Andrade - Diomício Freitas - Pedro Braga - Ary Alcântara - Josaphat Borges - Humberto El Jaick - Emmanoel Waissmann - Clodomir Millet - Abrahão Sabbá - Andrade Lima Filho - Afonso Arinos Filho - Aécio Cunha - Waldyr Simões - Lisboa Machado - Wilson Roriz - Roberto Saturnino - Arnaldo Nogueira - Cesar Prieto - Bernardo Bello - Ludovico de Almeida - Régis Pacheco - Aquiles Diniz - Wilson Chedid - Raymundo de Britto - Teódulo Albuquerque - Franco Montoro - Antônio Bresolin - Aurino Valois - Padre Nobre - Adylio Vianna - Jamil Amiden - Celestino Filho - Paulo Macarini - Magalhães Mello - Braga Ramos - Elias Carmo - Epílogo de Campos - Expedito Rodrigues - Derville Allegretty - Jaeder Albergaria - Renato Azevedo - Dias Menezes - Anisio Rocha - João Veiga - Wilson Falcão - Wilson Calmon - Lourival Baptista - Abrahão Moura - Costa Cavalcanti - Valdemar Guimarães - Euclydes Wicar - Amaral Furlan - Armando Leite - Zaire Nunes - Abel Rafael - Aderbal Jurema- Oscar Corrêa - Heitor Dias - Furtado Leite - Ruy Lino - Eurico Ribeiro - Nelson Carneiro - Newton Carneiro - Janary Nunes - Paulo Freire - Florisceno Paixão - Hélcio Maghenzani - Alceu Carvalho - Jorge Saia Soury - Argilano Dario - Benjamin Farah - Aniz Badra - João Alves - Pinheiro Brisolla - Milton Reis - Chagas Rodrigues - Raymundo Andrade - Heráclito do Rêgo - Saldanha Derzi - José Carlos Teixeira - Miguel Marcondes - Carvalho Sobrinho - Mattos Carvalho - Castro Costa - Joel Barbosa - Oscar Cardoso - Horácio Bethônico - Correia da Costa - odilon Ribeiro Coutinho - Minoro Miyamoto - Ítalo Fittipaldi - Djalma Passos - Geraldo Mesquita - João Mendes - Nilo Coelho - Jairo Brum - Ney Maranhão - Simões da Cunha - Pereira Lúcio - Adolfo Oliveira - Raul de Goes - Oceano Carleial - Hegel Morhy - Gayoso e Almenda - Ruy Santos - Dnar Mendes - José Burnett - José Menck.
Para integrar a Comissão designo os Senhores Deputados Bias Fortes, Amintas de Barros, Castro Costa, Paulo Macarini, José Maria Ribeiro, Plínio Lemos, Adolfo Oliveira, Janary Nunes e Euclides Triches e como suplentes os senhores Ozanam Coelho, Breno da Silveira, Alde Sampaio, Bento Gonçalves e Emílio Gomes.
