Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 82, DE 1964 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 82, DE 1964

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e os efeitos da crise em que se encontra a economia sisaleira do Nordeste.

Senhor Presidente:

De acôrdo com o disposto no artigo 63 da Constituição e na forma prevista no Art. 32 e seus parágrafos do Regimento Interno , temos a honra de requerer a constituição de Comissão Parlamentar do Inquérito para apurar as causas e os efeitos da crise em que se debate a economia sisaleira do Nordeste.

2. A Comissão será composta de 9 (nove) membros, poderá realizar despesas até o limite de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) e deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua instalação.

Sala das Sessões em .. de novembro de 1964.

Milton Cabral, Deputado Federal.

Justificativa

É o sisal a fibra dura que ascendeu à terceira posição na economia nordestina, abaixo do açúcar e do algodão, responsável por expressiva parcela no orçamento de vários Estados, notadamente na Paraíba e na Bahia, e produtora de preciosas divisas para o nosso país.
Ultimamente o sisal vem sofrendo violentas oscilações de preço e periódicas retrações de mercado. A organização nacional de economia sisaleira tem sido constante reivindicação da população nordestina, sem encontrar por parte dos sucessivos governos da União a indispensável e compatível atenção.
Agora nova crise se abate sobre a produção, o comércio e a indústria do sisal. Com o preço aviltado, na ordem da UR$ 100 por tonelada - equivalente a Cr$ 12,00 por quilo, impõe-se por parte dos representantes do povo, o mais exato conhecimento dessa situação para levar ao Executivo, devidamente fundamentada a sua palavra de apelo. E assim:
Considerando que o sisal é um dos raros produtos agrícolas de exportação;
Considerando a sua elevada participação na economia nordestina;
Considerando a ativa participação de especuladores interessantes na baixa do preço mínimo;
Considerando o desemprego, o desestímulo às atividades produtoras que êste quadro vem acarretando com graves conseqüências para o meio social daquela região;
Considerando os inúmeros memoriais endereçados ao Ministério da Fazenda e ao próprio Presidente da República por parte das associações de classe de agricultores, comerciantes e industriais:
Propomos, diante do exposto, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e os efeitos da crise que vem dominando a economia sisaleira em nosso país.

Sala das Sessões, ... de novembro de 1964.

Milton Cabral - Janduhy Carneiro - Raul de Góes - Luna Freire - Luiz Bronzeado - Djalma Passos - Rubens Alves - Magalhães Mello - Arnaldo Nogueira - Flaviano Ribeiro - Augusto Novaes - Costa Cavalcanti - José Carlos Guerra - Em branco - Guilherme Machado - Ferraz Egrejas - Sussumo Hirata - Plinio Lemos - Ormeo Botelho - Aroldo Carvalho - Heitor Dias - Padre Godinho - Herbert Levy - Jorge Curi - Jamil Amidem - Ariosto Amado - Adrião Bernardes - Antônio Baby - Pinheiro Chagas - Jaeder Albergaria - Celso Murta - Getúlio Moura - José Carlos Guerra - Henrique Lima - José Carlos Teixeira - Nilo Coelho - Ruy Santos - Rezende Monteiro - Josaphat Borges - Dyrno Pires - Arnaldo Lafayette - Glênio Martins - José Maria Ribeiro - Alair Ferreira - Ruy Lino - Euclides Trinches - Teófilo Andrade - Carlos Werneck - Gabriel Hermes - Saldanha Derzi - Regis Pacheco - Ulysses Guimarães - Padre Nobre - Antônio Bresolin - Mário Maia - Fernando Gama - Hermógenes Príncipe - Geraldo Mesquita - Armando Leite - Jorge Kalume - Osni Regis - Aurino Valois - Osmar Grafulha - Renato Celidônio - Otávio Cesário - Epílogo de Campos - Pinheiro Brisolla - Affonso Aschau - Teotônio Netto - Ario Theodoro - Daso Coimbra - Geremias Fontes - Dirceu Cardoso - João Fernandes - Miguel Marcondes - Pacheco e Chaves - Pedro Braga - Peracchi Barcelos - Pedro Zirmmermann - Odilon Ribeiro Coutinho - Wilson Falcão - Josaphat Azevedo - João Mendes Olímpio - Aloysio Nonô - Aderbal Jurema - Bezerra Leite - Brito Velho - Amaral Peixoto - Cunha Bueno - Pedro Marão - Lyrio Bertoli - Janary Nunes - Waldemar Guimarães - Stélio Maroja - Abrahão Sabbá - João Alves - Celso Amaral - Hélcio Maghenzani - Luiz Pereira - Wilson Chedid - Petrônio Fernal - João Herculino - José Mandelli - Argilano Dario - Xavier Fernandes - Hamilton Prado - Marcial Terra - Em branco - Paulo Freire - Pedro Catalão - Unírio Machado - Newton Carneiro - Henrique Turner - Muniz Falcão - Theódulo Albuquerque - Plinio Costa - Aécio Cunha - Walter Passos - Nogueira de Rezende - Miguel Buffara - Accioly Filho - Mimoro Miyamoto - Clemens Sampaio - Heli Ribeiro - Raymundo Andrade - Raymundo de Britto - Bivar Olyntho - Sussumo Hirata - José Barbosa - Chagas Rodrigues - Gilberto Azevedo - Reissolly Santos - Chagas Freitas -Alvaro Catão - Manoel Novaes - Necy Novaes - Ovídio de Abreu - Oceano Carleial - Ruy Lino - (duplicata nº 45)

Designo para integrarem a Comissão os senhores deputados: Teotônio Neto, Nonato Marques, Arnaldo Garcez, Milton Cabral, Manoel Novaes, Luiz Bronzeado, Augusto Novaes, Lopo de Castro e Odilon Ribeiro Coutinho e como suplentes os senhores João Fernandes, Vingt Rosado, Raul de Góes, Cícero Dantas e Arruda Câmara.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 20/11/1964