Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados:

Senhor Presidente:

A carnaubeira foi classificada com o nome científico de "Copernicia Cerifera" pelo naturalista alemão Carl Friedrich von Martius que, juntamente com seu colega Johann Baptist von SPIX, entre 1817 e 1920, percorreram várias regiões do País, inclusive o Nordeste.
Àquela época, como se depreende das narrativas de viagem de Martius, a extração do pó cerífero existente nas palhas da palmeira não tinha expressão comercial.
Embora sem significação econômica, a cêra de carnaúba, desde os primórdios da colonização era utilizada nas fazendas nordestinas, no fabrico de toscas velas, com pavio de algodão. A vela de carnaúba foi, sem dúvida, o primeiro produto confeccionado pelo homem, tendo como matéria-prima o pó extraído das palhas da carnaubeira.
Árvore nativa na região nordestina, como o cajueiro, o babaçu, a oiticica e outros vegetais de importância econômica, seu "habitat" predileto se estende pelas várzeas de aluvião, marginais dos rios, que banham, principalmente, os Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. A palmeira floresce em outras regiões do País mas não elabora o pó cerífero, com que fabrica a cêra.
Tendo em vista as múltiplas utilidades da carnaubeira, pois nela tudo se aproveita, para os mais variados produtos e utilidades, o cientista Barão de Humboldt cognominou-a de "Árvore da Vida"!
Apesar do seu valor econômico apreciável, a carnaubeira, como o próprio Nordeste, tem vivido ao abandono. Sob êste aspecto, a palmeira é o retrato fiel da região, ostentando, apenas, nas palmas verdes as esperanças de melhores dias, mas sempre altaneira e obstinadamente resistente.
As pragas dizimam os carnaubais e nenhuma providência se toma. Os financiamentos não chegam às mãos dos produtores. Os preços oscilam, até o limite do aviltamento, descrevendo curvas, que traduzem a especulação e a anarquia. As carnaubeiras nascem, crescem e morrem, com a natureza dispõe, conhecendo a mão do homem, apenas, por ocasião dos cortes das palhas para extração do pó cerífero ali derrubada dos longos caules para construção de moradias.
Há cerca de 100 anos, o Brasil produz, o Brasil exporta, o Brasil aufere preciosas divisas em moedas fortes, como resultado das exportações da cêra de carnaúba, para todos países industrializados do mundo. Neste período a cêra de carnaúba proporcionou ao Brasil quantia superior a um bilhão de dólares, figurando entre os 10 primeiros produtos de exportação, durante muitos anos seguidos. Assim, contribuiu o produto nordestino, de forma positiva, para o esfôrço de industrialização verificado em outras regiões mais favorecidas do País.
Enquanto isso os únicos Estados produtores, Piauí e Ceará, em maior escala e, Maranhão e Rio Grande do Norte com menor participação, tendo os dois primeiros na cêra de carnaúba, verdadeiro esteio de suas economias continuam todos êles subdesenvolvidos, enquanto cerca de dois milhões de pessoas vivem no interior dos referidos Estados, nas propriedades de carnaubais, como se fôssem espectros humanos, ao lado dos espectros vegetais - as carnaubeiras em triste abandono.
As perspectivas para a economia cerífera, são realmente desalentadoras, tudo levando a prever seu inevitável colapso que, dia a dia, mais acentua, fazendo com que já se sinta o trágico fim, de calamitosas e catastróficas conseqüências para as regiões produtoras do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, que se apresentam com os mais elevados índices populacionais.
Urgem, pois, providências concretas e definitivas, para que o Brasil não perca, com a sua desídia, a contribuição de vinte milhões de dólares, em média anual, que lhe proporcionam as exportações de cêra de carnaúba e o Nordeste não venha a sofrer os desastrosos efeitos do estancamento de uma de suas tradicionais fontes de riqueza.
Isto pôsto, os que subscrevem o presente, nos têrmos do Regimento Interno, requerem a Vossa Excelência a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a verificar:

  a) as causas da deterioração dos preços da cêra de carnaúba, nos mercados exteriores;

  b) o aproveitamento da cêra de carnaúba, em produtos industrializados, para ampliação do consumo, no mercado interno;

  c) a racionalização dos processos de extração do pó cerífero e do fabrico da cêra de carnaúba;

  d) aproveitamento da palha de carnaúba, na fabricação de celulose para papel, papelão e outros produtos industriais.

  e) a proteção ao artesanato da palha de carnaúba;

  f) a fixação de uma política de exportação da cêra de carnaúba, de maneira a assegurar o escoamento regular das safras, com preços mínimos compatíveis aos produtores.

A Comissão será integrada por 12 (doze) membros, disporá da verba de NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros novos) para custear as despesas indispensáveis às diligências e terá o prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias para ultimação do seus trabalhos.

Sala das Sessões, em 27 de junho de 1968.

Delmiro D'Oliveira - Ernesto Valente - Vingt Rosado - Milton Brandão - Ezequias Costa - Joaquim Parente - Vicente Augusto - Manoel Rodrigues - Josias Gomes - Hildebrando Guimarães - Virgílio Távora - Petronilio Santa Cruz - João Roma - Dayl de Almelda - Daso Coimbra - José Salu - Paulo Biar - Mário de Abreu - Rezende Monteiro - Jales Machado - Jaime Câmara - Almir Urisco - Bezerra de Mello - Raymundo Diniz - Milvernes Lima - Teófilo Pires - Paulo Maciel - Hamilton Prado - Haroldo Leon-Peres - Monsenhor Vieira - Feu Rosa - Brito Velho - Cardoso Alves - Nazir Miguel - Bezerra Leite - Geraldo Guedes - Josias Leite - Arnaldo Velloso - Flávio Marcílio - Furtado Leite - Ossian Araripe - Passos Pôrto - Arnaldo Garcez - Romano Massignan - Amaldo Prieto - João Alves - Saldanha Derzi - Celso Amaral - Sussumu Hirata - Ferraz Egreja - Manoel Taveira - Monteiro de Castro - Tourinho Dantas - Luiz Braga - Nonato Marques - Luna Freire - Flaviano Ribeiro - Fernando Magalhães - Tabosa de Almeida - Plinio Lemos - Manoel Novaes - Necy Novaes - Walter Passos - Nogueira de Rezende - Murilo Badaró - Hélio Garcia - Xavier Fernandes - Martins Júnior - Armando Carneiro - Armindo Mastrocola - Temístocles Teixeira - Arnaldo Cerdeira - Chaves Amarante - Alair Ferreira - Oséas Cardoso - Lauro Leitão - Raymundo Parente - Clóvis Pestana - Nicolau Tuma - Lisboa Machado - Amaral de Souza - Medeiros Netto - Sinval Boaventura - Alde Sampaio - Magalhães Melo - Adhemar Ghisi - Genésio Lins - Leão Sampaio - Parente Frota - Garcia Neto - Odulfo Domingues - Aureliano Chaves - Antônio Feliciano - Vasco Amaro - Affonso Mattos - Jonas Carlos - Elias Carmos - Braga Ramos - Antônio Ueno - Paulo Campos - Benedito Ferreira - Alberto Costa - Jorge Lavocat - Carneiro de Loiola - Armando Corrêa - José Esteves - Wilson Calmon - Grimaldi Ribeiro - Dnar Mendes - Joaquim Ramos - Wilson Falcão - Oceano Carleial - Aurino Valois - José Carlos Guerra - Maurílio Ferreira Lima - Edgard Pereira - Mata Machado - Miguel Couto - Wanderley Dantas - Pedro Faria - Atlas Cantanhede - Celestino Filho - Romano Evangelista - Antônio Magalhães - José Burnett - Luiz Coelho - Eurico Ribeiro - Simão da Cunha - Ligia Doutel de Andrade - David Lerer - Alceu de Carvalho - Paulo Brossard - João Borges - Sadi Bogado - Affonso Celso - Pereira Pinto - Roberto Saturnino - Franco Montoro - Janary Nunes - Nunes Leal - Flôres Soares - Maia Neto - Montenegro Duarte - Amaral Netto - Alípio Carvalho - Nosser de Almeida - Ruy Lino - Raymundo de Andrade - Heráclio do Rêgo - Souto Maior - Raimundo Brito - Arruda Câmara - Wilson Braga - Maurilio Lima - José Penedo - Pedro Gondim - Cid Sampaio - Raul Brunini - Renato Azeredo - Waldir Simões - Mário Piva - Paulo Freire - José Carlos Leprevost - Moacir Silvestri - Vasco Filho - Francelino Pereira - Edvaldo Flôres - Djalma Marinho - Feliciano Figueiredo - Padre Vieira - Israel Novaes - Joel Ferreira - Carvalho Leal - Paes de Andrade - Zaire Nunes - Jairo Brum - Djalma Falcão - Martins Rodrigues - Amaury Kruel - Gilberto Almeida - Israel Pinheiro Filho - Floriano Rubim - Ozanam Coelho - Henrique de La Rocque - Bias Fortes - Rafael Magalhães - Tancredo Neves - Pedro Vidigal - Gustavo Capanema - Antônio Bresolin - Emílio Gomes - Euclides Triches - Zacharias Seleme - Osmar Dutra - Jaeder Albergaria - Agostinho Rodrigues - Cid Rocha - Harry Normanton - Paulo Abreu - Hênio Romagnolli - Dirno Pires - Janduhy Carneiro - Dirceu Cardoso - Octávio Caruso da Rocha - Lenoir Vargas - Guilherme Machado - José Meira - Oswaldo Lima Filho - Yukishique Tamura - Paulo Ferraz - Padre Nobre - Broca Filho - Erasmo Martins Pedro - Getúlio Moura - Sousa Santos - Aniz Badra - Nunes Freire - Renato Celidônio- Lurtz Sabiá - Pedro Marão - Wilson Roriz.