Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 79, DE 1964
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos ligados à indústria de manufatura do fumo e seus derivados.
Observação:
1) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988. 2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Indústria - Tabaco - Fumo