Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 7, DE 1967 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 7, DE 1967
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos relacionados com a especulação no mercado financeiro decorrente de alteração das taxas cambiais.
Senhor Presidente:
Nos termos do Regimento Interno , requeremos a V. Exa. a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a verificar:
| a) | os fatos relacionados com a especulação, no mercado financeiro, decorrente da recente alteração das taxas cambiais, ocorridos anteriormente a essa data ou simultâneamente com ela, apurando-se quais os responsáveis, na administração ou fora dela, pela divulgação antecipada das modificações do câmbio ou que de qualquer modo se achem envolvidos na mencionada especulação; |
| b) | a profundidade e extensão dos prejuízos causados à economia nacional pela especulação a que alude o item anterior; |
| c) | as providências adotadas pelo Ministério da Fazenda, pelo Banco Central do Brasil, pelo Banco do Brasil e pelo Serviço Nacional de Informações para impedir ou deter a especulação durante os dias em que ela durou, para investigar os referidos fatos e apurar as responsabilidades pela ocorrência dos mesmos, resultantes de ação ou omissão. |
d) os prejuízos decorrentes para o país da associação a reforma cambial das alterações tarifárias e redução
do impôsto de importação.
As investigações abrangerão tôdas as transações e atos realizados por ocasião da recente reforma cambial, praticados pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Planejamento, pelo Banco Central do Brasil e pelo Banco do Brasil, ou pelos estabelecimentos autorizados a operar em câmbio.
A Comissão será integrada por onze (11) membros, disporá da verba de vinte mil cruzeiros novos (NCr$ 20.000,00), para custear as despesas com a realização das diligências e investigações a seu cargo, e terá o prazo de noventa (90) dias, contados de sua instalação para a ultimação dos respectivos trabalhos.
Sala das Sessões, 7 de março de 1967.
Mário Covas - Mário Piva - Unírio Machado - Sadi Bogado - Thales Ramalho - Petrônio Figueiredo- Martins Rodrigues - Pedro Marão - Josemaria Ribeiro - Antônio Annibelli - Dorival de Abreu - Jamil Amiden - Ligia Doutel de Andrade - Hermano Alves - Antônio Bresolin - Rubem Medina - Altair Lima - Edgard de Almeida - Josécarlos Guerra - Getúlio Moura - Raul Brunini - Paulo Macarini - Franco Montoro - Amaral Peixoto - Mata Machado - Tancredo Neves - Adalberto Camargo - Ruy Lino - Erasmo Pedro - Victor Issler - Simão da Cunha - Cleto Marques - Djalma Falcão - Baldacci Filho - Josémaria Magalhães - Régis Pacheco - Antonio Neves - Júlia Steinbruch - Nisia Carone - Pereira Lúcio - ilegível - Ney Ferreira - Joel Ferreira - Pedroso Horta - Padre Nobre - Renato Celidônio - Amaral Netto - Lurtz Sabiá - Milton Reis - Gastão Pedreira - Florisceno Paixão - Henrique Henkin - Aldo Fagundes - Matheus Schmidt - Glênio Martins - José Mandelli - Dias Menezes - Vasco Silveira - Celestino Filho - Waldir Simões - Mário Maia - Ilegível - Janduhy Carneiro - Henrique de La Rocque - Emílio Gomes - João Menezes - Osni Régis - José Richa - Adolpho de Oliveira - Jorge Curi - Caruso da Rocha - Aloysio Nonô - Harry Normaton - Alceu Carvalho - Bernardo Cabral - Ilegível - Grimaldi Ribeiro - Francisco Amaral - Afonso Celso - Humberto Lucena - Anacleto Campanela - Ilegível - Haroldo Veloso - Cardoso de Almeida - Braz Nogueira - Floriano Rubin - Nelson Carneiro - Athiê Coury - Padre Vieira - Amaral Furlan - Hélio Navarro - Celso Passos - Edésio Nunes - Levy Tavares - Lyrio Bertoli - Gastone Righi - Ítalo Fitipaldi - Chaves Amarante - Maia Neto - Wilson Martins - Minoro Miyamoto - Dirceu Cardoso - Anapolino Faria - José Freire - Accioli Filho - Celso Amaral - Maurício Goulart - Ulysses Guimarães - David Lerer - Feliciano Figueiredo - Zaire Nunes - Renato Archer - Raphael Magalhães - Gilberto Azevêdo - Juvenal Dias - Montenegro Duarte - Cid Sampaio - Ney Maranhão - (retirado) - Figueiredo Corrêa - Paes de Andrade - Alvaro Lins - Oswaldo Lima Filho - Ivette Vargas - Chagas Rodrigues - Flores Soares - Fernando Gama - Milvernes Lima - (retirado) - Padre Godinho - Adylio Viana - Mendes de Morais - Ewaldo Pinto - Nadir Rossetti - Breno Silveira - Rockefeller Lima - Armindo Mastrocola - Armando Carneiro - Antônio Magalhães - Ivan Saldanha - Pedro Faria - Manoel de Almeida - Edgard Pereira - Adhemar Filho - Doin Vieira - Aquiles Diniz - Mariano Beck - José Meira - José Colagrossi - Mário Gurgel.