Sr. Presidente,

Considerando a situação por que passa a cafeicultura brasileira, face às falhas que apresenta o atual plano de comercialização;
Considerando que o nosso principal produto de exportação vem sofrendo, nestes últimos quatro meses, sensível queda no mercado interno, acarretando uma diminuição de mais de 130 milhões de dólares, na nossa receita cambial;
Considerando a paralisação de nossas exportações de café, neste período, com prejudiciais reflexos no processo de industrialização que experimentamos;
Considerando, ainda, que êsses fatos estão se verificando, após o governo ter anunciado a adoção da nova política cafeeira, prenha de falhas, que vem prejudicando, não só lavoura, o comércio, mas o próprio Brasil;
Considerando, finalmente a necessidade do restabelecimento dos entendimentos entre o Govêrno e cafeicultura, requeremos, nos têrmos da legislação em vigor, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para, no prazo de noventa dias, apurar as causas, bem como sugerir a medidas que devam ser adotadas, objetivando a normalização do comércio cafeeiro.
A CPI constituída pela presente Resolução composta de sete (7) membros, e dispondo de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), procederá, entre outras, as seguintes averiguações:

  1. Quais as causas da baixa que vêm se verificando no preço do café sujeito à exportação.
  2. Quais as causas que estão a influir na paralisação de nossa exportação de café.
  3. Quais os motivos determinantes da discriminação que vêm sofrendo nossas exportações de café.
  4. Quais as razões que levaram o IBC a remeter para o exterior, num período de pequeno volume de exportação, café em consignação.
  5. Quais os reflexos do atual esquema cafeeiro, na economia da cafeicultura, bem como as razões que o levaram a repudiar o esquema de comercialização proposta pelo Govêrno.
  6. Quais as medidas que mais atendam os interêsses daquela economia e do Brasil.

Sala das Sessões, em 17 de julho de 1964.

Wilson Chedid - Renato Celidônio - Plinio Costa - Otavio Cesário - Hermes Macedo - Antônio Baby - Ario Theodoro - Maia Netto - Djalma Passos - Milton Reis - Helcio Maghenzani - Pinheiro Brizolla - Mário Piva - Pedro Marão - Oswaldo Zanello - Aniz Badra - Adylio Vianna - Osmar Grafulha - José Mandeli - Paulo Freire - Miguel Marcondes - Raymundo Andrade - Dulcino Monteiro - Jorge Said Cury - Ítalo Fitipaldi - Cacôrte Vitale - Acioly Filho - Floriano Rubim - Carlos Werneck - Noronha Filho - Baeta Neves - Paulo Macarini - Abrahão Moura - Eurico Oliveira - Cesar Prieto - Mario Gomes - Matheus Schmidt - Filadelfo Garcia - Bias Fortes - Jaeder Albergaria - Doutel de Andrade - Oswaldo Lima Filho - Zaire Nunes - Manoel Novaes - Clemens Sampaio - Necy Novaes - Derville Allegretti - Braga Ramos - Albino Zeni - João Veiga - Burlamaqui de Miranda - Paulo Coelho - Abrahão Sabbá - Yukishigue Tamura - Cantídio Sampaio - José Reseque - Resende Monteiro - Gastão Pedreira - Expedito Rodrigues (apoiamento) - José Cruciano - Wanderley Dantas - Antunes de Oliveira - Pedro Catalão - Gilberto Azevedo - Waldyr Simões - Argilano Dario - Newton Carneiro - Cid Carvalho - Vieira de Mello - Haroldo Duarte - Rachid Mamed - Manso Cabral - Tufy Nassif - Jorge Curi - Jorge Kalume - Lírio Bertoli - Batista Ramos - Adésio Nunes - Clênio Martins - Giordano Alves - Mello Mourão - Gil Velloso - Mário Covas - Adolfo Oliveira - Último de Carvalho - Pinheiro Chagas - Celso Murta - Ozanam Coelho - Régis Pacheco - Aluizio Bezerra - Aristofanes Fernandes - Ewaldo Diniz - José Carlos Teixeira - Wilson Falcão - Hamilton Prado - Luiz Francisco - Carneiro de Loyola - Paulo Montans - Odorico Sant'anna - João Herculino - Peracchi Barcelos - Celso Passos - Athié Coury - Jairo Brum - Aluisio Nonô - Souto Maior - Abel Rafael - Manoel Barbuda - Millo Cammarosano - Ary Alcantara - Waldemar Guimarães - Altino Machado - Dias Menezes - Levy Tavares - Lino Morganti - Padre Nobre - Magalhães Mello - Francisco Macedo - Fernando Gama - José Barbosa - Pedroso Júnior - Floriceno Paixão - Arnaldo Cerdeira - Alexandre Costa - Muniz Falcão - Dnar Mendes - Augusto Novaes - Hugo Borghi - Germinal Feijó - Aurino Valois - Geremias Fontes - Tabosa de Almeida - Humberto Lucena - Benjamim Farah - Armando Carneiro - José Freire - Leopoldo Perez - Hermógenes Príncipe - Miguel Buffara - Unírio Machado - João Alves - Clóvis Motta - Celestino Filho - Nicolau Tuma - Dirceu Cardoso - Osni Régis - Marcial Terra - Maurício Goulart - Antonio Feliciano - José Menck - Mário Tamborindeguy - Geraldo Mesquita - Stélio Maroja - Breno da Silveira - Andrade Lima Filho - Brito Velho - Ivan Luz - Cunha Bueno.

O Sr. Presidente designou os seguintes Deputados a fim de integrarem a Comissão.

Pelo PSD

  1 - João Ribeiro
  2 - Hugo Borghi
  Suplente: Antonio Feliciano

Pelo PTB

  3 - Maia Neto
  4 - Fernando Gama
  Suplente: José Barbosa

Pela UDN

  5 - Ferraz Igreja
  6 - Jorge Curi
  Suplente: Hermes Macedo

Pelo PSP

  7 - Italo Fitipaldi
  Suplente: Teodorico de Almeida