Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 66, DE 1968 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 66, DE 1968

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar situação econômico-financeira da Companhia Nacional de Álcalis, contrato firmado com a NORDAC, firma inglesa, e reflexos do contrato na economia nacional.

REQUERIMENTO DEFERIDO

Senhor Presidente:

Nos têrmos do Regimento Interno , requeremos a Vossa Excelência a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar:

  a) a situação econômico-financeira da Companhia Nacional de Alcalis;

  b) o contrato firmado entre a Companhia Nacional de Alcalis e a firma inglêsa NORDAC para montagem de uma Usina de obtenção de sal refinado pelo processo de combustão submersa.

  c) as conseqüências do contrato na economia da emprêsa e seus reflexos na economia nacional.

A Comissão será integrada por 11 (onze) membros, disporá da verba de NCr$ 20.00,00 (vinte mil cruzeiros novos) para custear as despesas com a realização das diligências e investigações a seu cargo e terá o prazo de 90 (noventa) dias contados de sua instalação, para a ultimação dos respectivos trabalhos.

Justificativa

Ninguém desconhece hoje a importância da Companhia Nacional de Alcalis para a economia nacional.
Tem, com efeito, aquela emprêsa sob sua responsabilidade a produção de bardilha, para suprir as necessidades da indústria nacional de vidros, celulose, tecidos, sabão, explosivos, metalurgia, petróleo, aglomerantes e produtos químicos.
Para obtenção da soda ou barrilha (carbonato de sódio - Na2 C03), o sal tem que ser obtido com facilidade e a baixo custo, pois é um dos elementos de maior incidência no custo daquele álcalis. Outro elemento que onera poderosamente é o combustível ("Fuell-Oil") empregados e que corresponde a cerca de 60% do custo.
Há, aproximadamente, dois anos a C.N.A. contratou uma firma inglêsa para montagem de uma usina de obtenção de sal refinado pelo processo de combustão submersa. Visava-se o barateamento da barrilha , pois que até então, o sal utilizado era trazido do Rio Grande do Norte. No entanto, apesar de se ter gasto mais ou menos seis bilhões de cruzeiros antigos (quase duas vêzes o lucro total apresentado pela Companhia no ano de 1966), chegam-nos notícias de que a nova usina vem funcionando precàriamente, com custos altíssimos.
Desta forma, e tão somente procurando a defesa da economia nacional, através de correções de erros que por certo virão à luz, é que requeremos a constituição da presente C.P.I.

Sala das Sessões. 

Glênio Martins - Chagas Rodrigues - Erasmo Martins Pedro - Hélio Navarro - Ney Maranhão - Edésio Nunes - Wanderley Dantas - Emílio Gomes - Oswaldo Lima Filho - Pereira Lúcio - Mauricio Goulart - Pedroso Horta - Mário Covas - Rubem Medina - João Herculino - Feliciano de Figueiredo - Hermano Alves - Reynaldo Sant'Ana - Getúlio Moura - José Carlos Teixeira - Adelmar Carvalho - Ulysses Guimarães - João Menezes - Gastone Righi - Dorival de Abreu - Nadyr Rossetti - Mário Piva - Doin Vieira - Matheus Schmidt - Adolfo de Oliveira - Baldacci Filho - Otávio Caruso da Rocha - Humberto Lucena - Padre Godinho - Femando Gama - Francisco Amaral - Régis Pacheco - Levy Tavares - Celestino Filho - Antônio Annibelli - Adylio Vianna - Adalberto Camargo - José Mandelli - Oziris Pontes - Floriceno Paixão - Nysia Carone - Paes de Andrade - Athiê Coury - José Richa - Dias Menezes - Pedro Marão - Paulo Macarini - Amaral Neto - Padre Nobre - Erasmo Pedro - José Maria Magalhães - Henrique Henkin - Jamil Amiden - Edgard Pereira - Santilli Sobrinho - Mariano Beck - Padre Antônio Vieira - Simão da Cunha - David Lerer - Antônio Magalhães - Renato Celidônio - Joel Ferreira - João Borges - Affonso Celso - Aldo Fagundes - Renato Azeredo - Victor - Hácio Moreira Alves - João Lyra - Amaral Furlan - Sadi Bogado - Ario Theodoro - Ivete Vargas - Hélio Navarro - José Freire - Petrônio Figueiredo - Hélio Gueiros - Ney Ferreira - Mário Gurgel - Raul Brunini - Janruhy Carneiro - Milton Reis - Martins Rodrigues - Nelson Carneiro - Amaral Peixoto - Mata Machado - Chaves Amarante - Anapolino de Faria - José Maria Ribeiro - Léo Neves - Cid Carvalho - Freitas Diniz - Altair Lima - Prestes de Barros - Lígia Doutel de Andrade - Lurtz Sabiá - Alceu de Carvalho - Wilson Martins - Celso Passos - Djalma Falcão - Anacleto Campanella - Paulo Campos - Antônio Bresolin - Adhemar de Barros Filho - Aloysio Nonô - Pedro Faria - Thales Ramalho - Cleto Marques - Edgard de Almeida -José Burnett - Franco Montoro - José Colagrossi - Waldyr Simões - Tancredo Neves - Breno da Silveira - Dirceu Cardoso - Júlia Steinbruch - Antônio Neves - Ewaldo Pinto - Chagas Freitas - Maria Lúcia - Aquiles Diniz - Ruy Lino - Rockefeller Lima - Mário Maia - Vital do Rêgo - Alvaro Lins - Zaire Nunes - Amaury Kruel - Rozendo de Souza - José Sally - Lacorte Vitale - Feu Rosa - Adhemar Ghisi - Carvalho Leal - Israel Novaes - Marcos Kerztmann - Floriano Ribeiro - Aniz Badra - Medeiros Neto - Oceano Carleial - Jonas Carlos.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 01/05/1968