Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 64, DE 1964
EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar as causas que originam o constante aumento do contrabando de ouro e pedras preciosas no País.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1964, Página 4209 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/7/1964, Página 4992 (Publicação Original)
Observação:
1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Investigação - Aumento - Descaminho - Ouro - Pedra preciosa - Território Nacional - Contrabando