REQUERIMENTOS DEFERIDOS

     Sr. Presidente;

     Requeremos a V. EXª, de acôrdo com o disposto no art. 18 e seus parágrafos, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja criada uma Comissão de Inquérito, composta de nove (9) membros, para no prazo de cento e vinte (120) dias, com despesa autorizada até o limite de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos), fazer o levantamento da situação econômiza e social dos proprietários e moradores da bacia hidráulica do açude Orós, no Ceará, e, bem assim, dos demais açudes construídos pelo Govêrno no Nordeste para apurar responsabilidades e remediar os desajustamentos criados pela omissão dos podêres constituídos no que tange às indenizações das terras e benfeitorias.

     Todos os açudes construídos no Nordeste foram planejados com a finalidade de minorar o sofrimento das populações ali sediadas, mas o que ocorreu e precisa ser comprovado através desta Comissão de Inquérito é que os referidos açudes fugiram à sua finalidade promocional e se transformaram em causa próxima e determinantes de empobrecimento porque as populações expulsas pelas águas não foram indenizadas e nem devidamente orientadas para serem alojadas ou aproveitadas em colônias ou outras propriedades.

     Quantas vêzes se planejava um açude, o Govêrno com o fim de tranqüilizar e conquistar a simpatia dos proprietárias e moradores das terras que iam ser cobertas pelas águas, assegurava solene e pùblicamente indenização das terras e das benfeitorias, através do DNOCS que se encarregava do levantamento das mesmas propriedades. Construído o açude e chegadas as águas, o Govêrno desaparecia e os proprietários para sua remoção não contava muitas vêzes nem sequer com ajuda ou cooperação do Govêrno.

     Existe hoje uma população marginalizada no Nordeste. Existe hoje uma população traumatizada no nordeste, constituída exatamente do gente rica hoje transformada em gente pobre. Proprietários em gente alugada. E a tudo isto o Govêrno se mostra indiferente e omisso. Fala-se atualmente no aproveitamento das águas e dos terrenos a jusante e a montante dos referidos açudes com eletrificação rural, irrigação e organização de colônias agrícolas, quando se poderia alojar aí de preferência as famílias prejudicadas.

     Tudo isto poderia ser orientado através do Inquérito realizado por essa douta e especializada Comissão de Inquérito que ora requeremos a esta Casa.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 25 de janeiro de 1968. 

Padre Antonio Vieira - Paes de Andrade - Humberto Lucena - Gilberto Azevedo - Oswaldo Lima Filho - Hermano Alves - Léo Neves - Renato Archer - Figueiredo Corrêa - Márcio Moreira Alves - Ligia Doutel de Andrade - Aurélio Chaves - Benardo Cabral - Vicente Augusto - Albino Zeni - Aloysio Nonô - José Richa - Doin Vieira - Medeiros Netto - Wilson Falcão - José Maria Magalhães - João Borges - Chagas Rodrigues - Clodoaldo Costa - Luiz Freire - Theódulo Albuquerque - Raul Brunini - Henrique Henkin - Flores Soares - Israel Novaes - Nelson Carneiro - Mário Piva - Pedro Gondin - Monsenhor Vieira - Erasmo Martins Pedro - José Carlos Teixeira - Raymundo Diniz - Adolpho de Oliveira - Moury Fenandes - Joel Ferreira - Pedro Faria - Genésio Lins - Janary Nunes - Aroldo Carvalho - Júlia Steinbruch - Bias Fortes - Gilberto Almeida - Amaral Peixoto - José Mandelli - Djalma Marinho - Segismundo Andrade - João Fernandes - Celestino Filho - Carlos Alberto - Lisboa Machado - Fernando Gama - Themístocles Teixeira - Marão Filho - Alexandre Costa - Emesto Valente - Paulo Macarini - Petrônio Figueiredo - Yukishigue Tamura - Osmar de Aquino - Pereira Lúcio - Ruben Medina - Oceano Carleial - Nadir Rossetti - Djalma Falcão - Teotônio Neto - João Menezes - Elias Carmo - Abrahão Sabbá - Edyl Ferraz - Lurtz Sabiá - Cardoso de Almeida - Arruda Câmara - Saldanha Derzi - Paulo Maciel - Josias Leite - Sadi Bogado - Glênio Martins - Francelino Pereira - Norberto Schmidt - Weimar Torres - Parente Frota - Heráclio Rêgo - Moacyr Silvestre - Tales Ramalho - Milton Brandão - Gustavo Capanema - Celso Passos - Leão Sampaio - Delmiro d'Oliveira - Dirceu Cardoso - Feu Rosa - João Calmon - Ossian Araripe - Humberto Bezerra - Manoel Novaes - Necy Novaes - Hanequim Dantas - Nonato Marques - Janduhy Carneiro - Pires Sabóia - Vital do Rêgo - João Roma - Geraldo Guedes - Cid Carvalho - Clóvis Pestana - Floriceno Paixão - Pedroso Horta - Maurício Goulart - Régis Pacheco - Mário Maia - Edgar Martins Pereira - Davi Lerer - Jamil Amiden - Antônio Neves - Dayl Almeida - Antônio Ueno - Carneiro Loyola - Cid Sampaio - Nunes Leal - Rozendo de Souza - Ivette Vargas - Nysia Carone - Maria Lúcia Araújo - Josias Gomes - João Herculino - Alípio Carvalho - Paulo Freire - Sussumu Hirata - Lopo Coelho - Armando Corrêa - Haroldo Velloso - Pedro Vidigal - Hélio Navarro - Hermes Macedo - Franco Montoro.