Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 53, DE 1961 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 53, DE 1961

Determina constituição de Comissão de Inquérito para apurar conseqüências decorrentes do novo Regulamento de Embarque do Café para a safra de 61-62.

Os deputados abaixo assinados, na forma dos arts. 53 da Constituição Federal e 32 do Regimento Interno , requerem a constituição de uma Comissão de Inquérito para apurar conseqüências decorrentes do novo Regulamento de Embarque de Café para a safra 61-62, a fim de: 

1 - ouvir os produtores e governos dos Estados interessados;
2 - ouvir o comércio cafeeiro;
3 - ouvir os sindicatos ligados aos negócios de café;
4 - apurar o privilégio concedido às cooperativas de livre trânsito para o café ao cooperador; e
5 -apurar as dificuldades para obter financiamento, devido às exigências do certificado da bebida e do tipo.

A Comissão de Inquérito compor-se-á de 11 ( onze) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para emitir seu Relatório, podendo, para suas despesas, dispender até a importância de Cr$ 250.000,00.

Sala das Sessões, em 2 de junho de 1961. 

Ferreira Martins - Dirceu Cardoso - José Alkmim - Paulo Lauro - Arnaldo Cerdeira - Carvalho Sobrinho - Broca Filho - Henry Normaton - Ozanam Coelho - Pinheiro Chagas - Badaró Júnior - Oliveira Franco - Oziris Pontes - José Lopes - Gualberto Moreira - Aluizio Ferreira - Mário Beni - Nélson Omegna - Carlos Jereissatti - Jessé Freire - Carmelo D'Agostino - Menotti Del Picchia - Raymundo Chaves - Geraldo Vasconcelos - Joaquim Ramos - Gurgel do Amaral - Waldyr Simões - Saturnino Braga - Elias Adaime - Henrique Turner - Expedito Machado - Gabriel Gonçalves - Arno Arnt - Dagoberto Salles - Plinio Salgado - Paulo Freire - Baptista Ramos - Antônio Feliciano - João Veiga - Chagas Freitas - Souza Leão - Yukishigue Tamura - Campos Vergal - Licio Hauer - Benjamin Farah - Derville Allegretti - Horácio Láfer - Milton Brandão - Rildebrando de Góes - Badaró ]únior - Salvador Lossacco - Celso Brant - Lourival de Almeida - Jonas Bahiense - Osvaldo Zanello - Carlos Murillo - Bias Fortes - Último de Carvalho - Humberto Lucena - Padre Vidigal - Guilhermino de Oliveira - Uriel Alvim - Joaquim Ramos - Abraão Moura - José Guiomard - Clodomir Millet - Miguel Bahury - Sérgio Magalhães - Janduí Carneiro - Adalberto Valle - Gustavo Capanema - Almino Afonso - Manoel de Almeida - Carneiro de Loyola - Océlio de Medeiros - Lino Braun - Nestor Jost - Rubens Berardo - Ivette Vargas - Aloísio Nonô - Wilson Vargas - Arthur Virgilio - Munhoz da Rocha - Anisio Rocha - José Silveira - Pereira Nunes - Aarão Steinbruch - Alvaro Castelo - Jacob Frantz - Fernando Ferrari - Afonso Celso - José Pedroso - Benedito Vaz - Dario Cardoso - Celso Brant - Daniel Dipp - José Humberto - Rachid Mamed - lvan Bichara - Cardoso de Menezes - Edgard Pereira - Hélio Cabal - Milvernes Lima - Geraldo Guedes - Plinio Lemos - Anisio Rocha - Hamilton Prado - Teódulo de Albuquerque - Heitor Cavalcanti - Silvio Braga - Willy Frölich - Nilo Coelho - Mário Gomes - Aderbal Jurema - Carmelo D'Agostino - Souto Maior - Milton Brandão - Nova da Costa - Petronillo Santa Cruz - Feliciano Pena - Andrade Lima Filho - Padre Nobre - Heli Ribeiro - Bocaiúva Cunha - Ramon de Oliveira - Philadelpho Garcia - Abelardo Jurema - Wilson Fadul - Martins Rodrigues - Carlos do Lago - Uriel Alvim - Clemens Sampaio - Ovidio de Abreu - Paiva Muniz - César Prietto.

Em virtude desta Resolução o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados designou para constituírem a Comissão Parlamentar de Inquérito, os Senhores Deputados Dirceu Cardoso, Pacheco Chaves, Ozanam Coelho, Rafael Rezende, Afrânio de Oliveira, Geraldo Freire, Oton Mader, Jorge de Lima, Batista Ramos, Ferreira Martins e Munhoz da Rocha.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 12/07/1961


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/7/1961, Página 4780 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - Suplemento - 5/8/1961, Página 1 (Publicação Original)