Senhor Presidente:

Os deputados infra assinados, nos têrmos do art. 53 da Constituição, combinados com os dispositivos da Lei nº 1.579, de 18-3-52, arts. 32 e seus §§, 46 e seus §§, do Regimento Interno da Casa, requerem a V. Ex.a a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com objetivo de investigar:

1) a progressiva e alarmante absorção ou encampação das indústrias farmacêuticas nacionais pelos trustes, ou grupos monopolistas internacionais; sugerir soluções com o propósito de salvaguardar a economia do país;
2) as razões determinantes do permanente, insuportável e desumano aumento do custo dos medicamentos que se vêm tornando inacessível ao bôlso do consumidor; sugerir medidas legais ou extralegais, capazes de coibir o abuso, defendendo a saúde e o bôlso do povo brasileiro que já não pode enfrentar os males da inflação e muito menos os da especulação;
3) as razões da liberdade que permite o lançamento abusivo e desordenado de novas especialidades farmacêuticas, produtos similares aos já existentes, numa comercialização abusiva, e como uma das modalidades de burlar os tabelamentos, já em si inoperantes; e sugerir providências enérgicas de defesa da saúde pública e da economia popular;
4) a procedência de fatos periòdicamente notificados de que determinados produtos não contêm, nas percentagens referidas, os ingredientes constantes da fórmula.

Essa Comissão Parlamentar de Inquérito terá a duração de 4 meses, contará com 7 membros, podendo dispor de Cr$ 200.000,00 para despesas necessárias ao bom êxito de seus encargos.
Terá essa C.P.I. enorme responsabilidade perante o povo, que sente fugir-lhe o acesso ao mercado dos medicamentos, enquanto a assistência médica dos órgãos de previdência, já em si deficientes, necessita ser complementada pela assistência farmacêutica adequada.

Sala das Sessões, em 16 de junho de 1961.

Unírio Machado - Almino Afonso - Arthur Virgílio - Gabriel Hermes - Silvio Braga - José Sarney - Lister Caldas - Dyrno Pires - Heitor Cavalcanti - Lustosa Sobrinho - Milton Brandão - Adahil Barreto - Coelho Mascarenhas - Dager Serra - Esmerino Arruda - Furtado Leite - Moreira da Rocha - Ozires Pontes - Clóvis Mota - Ivan Bichara - Jacob Frantz - Arruda Câmara - Bezerra Leite - Etelvino Lins - Geraldo Guedes - Gileno de Carli - João Cleofas - Nilo Coelho - Oswaldo Lima Filho - Souto Maior - Aloysio Nonô - Ary Pitombo - Aurélio Viana - Carlos Gomes - Medeiros Neto - Armando Rollemberg - Lourival Batista - Passos Porto - Seixas Dória - Alves de Macedo - Clemens Sampaio - Fernando Santana - Hildebrando de Góes - Waldir Pires - Bagueira Leal - Oswaldo Zanello - Rubens Rangel - Pereira Nunes - Aarão Steinbruch - Bocayuva Cunha - Jonas Bahiense - Moacir Azevedo - Paiva Muniz - Raimundo Padilha - Saturnino Braga - Mário Guimarães - Benjamim Farah - Breno da Silveira - Cardoso de Menezes - Chagas Freitas - Licio Hauer - Mendes de Moraes - Nelson Carneiro - Sérgio Magalhães - Afrânio Rodrigues - Bento Gonçalves - Celso Brant - Esteves Rodrigues - Geraldo Vasconcelos - Guilhermino de Oliveira - Mário Palmério - Milton Reis - Paulo Freire - Pinheiro Chagas - Santiago Dantas - Souza Carmo - Gabriel Gonçalves - Padre Nobre - Aniz Badra - Batista Ramos - Carmelo D'Agostino - Carvalho Sobrinho - Ferreira Martins - Ivette Vargas - Lauro Cruz - Menotti del Picchia - Miguel Leuzzi - Nelson Omegna - Nicolau Tuma - Paulo Lauro - Salvador Lossacco - Yukishigue Tamura - Anisio Rocha - Benedito Vaz - Castro Costa - Wagner Estelita - Correia da Costa - Wilson Fadul - Antônio Baby - Estefano Mikilita - Jorge de Lima - José Silveira - Munhoz da Rocha - Plinio Salgado - Antônio Carlos - Aroldo de Carvalho - Celso Branco - Doutel Andrade - Elias Adaime - Adilio Viana - Arno Arnt - César Prietto - Croacy de Oliveira - Daniel Dipp - Fernando Ferrari - Floriceno Paixão - Hermes de Souza - Nestor Jost - Raul Pilla - Raimundo Chaves - Ruy Ramos - Tarso Dutra - Wilson Vargas - Willy Frohlich. 

Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados designou para a Comissão Parlamentar de Inquérito os Srs. Deputados Miguel Leuzzi - Badaró Júnior - Janduí Carneiro - Cardoso de Menezes - Heitor Cavalcante - Unírio Machado e Arnaldo Cerdeira.