Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 52, DE 1964 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 52, DE 1964
Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 24, de 1963.
Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar problemas relacionados com o café.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados, em 14 de maio de 1964.
AFFONSO CELSO RIBEIRO DE CASTRO,
Presidente em exercício.
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 15/05/1964