Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 51, DE 1967
EMENTA: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os resultados da reforma introduzida pela Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, que dispõe sôbre a tarifa das alfândegas.
Proposição Originária:
Observação:
1) Onde se lê "Resolução nº 188-66", leia-se "Resolução nº 186-66". 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Aprovação - Conclusão - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Investigação - Tarifa alfandegária - Desenvolvimento - Eficiência - Parque industrial