Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 49, DE 1967 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 49, DE 1967
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos relacionadas à política da borracha.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Senhor Presidente:
Considerando a necessidade de verificar-se as razões do desestímulo à produção de borracha;
Considerando que êsse desestímulo vem provocando o abandono dos seringais nativos e conseqüentemente aumentando o vazio demográfico da Amazônia;
Considerando as implicações que êsse despoamento de áreas com população reduzida poderão trazer à própria segurança nacional;
Considerando as conseqüências sócio-econômicas para as regiões cuja economia ainda depende essencialmente da borracha nativa, como os Estados do Acre e Amazonas e o Território de Rondônia;
Considerando o desajuste entre a alta dos bens de consumo e os insuficientes reajustamentos concedidos à borracha, que não alcançam a têrça parte daqueles;
Considerando que em conseqüência da desatualização do preço da borracha nativa o salário médio de um seringueiro não atinge 50% do salário mínimo médio do país o que o leva a um nível de vida sub-humano;
Considerando a necessidade de importar borracha pela insuficiência da produção nacional que desestimula com a política seguida presentemente, acarretando dispêndio de divisas;
Considerando a necessidade de verificar as conseqüências da importação de borracha com isenções e facilidades, face à indústria nacional de borracha sintética;
Considerando, finalmente, a necessidade de apurar-se as causas reais e as razões da orientação que vem sendo dada à política da borracha que parece chocar-se com os interêsses nacionais, quer econômicos, quer de segurança;
Nos têrmos do Regimento Interno requeremos a V. Exa. a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar:
| a) | qual a razão da política de preços inadequados em relação à borracha, em completo desajuste com o aumento de custo de vida no país; |
| b) | qual a razão do virtual congelamento de preços da borracha natural; |
| c) | qual a razão da diminuição da produção de borracha natural brasileira, o que tem servido de pretexto para autorização de importação dêsse produto; |
| d) | qual a razão e os critérios adotados para autorização das últimas importações de borracha pela indústria, as isenções e facilidades concedidas e as bases para fixação do volume a ser importado; |
| e) | quais as conseqüências dessas importações no mercado nacional da borracha nativa e suas implicações quanto ao preço de comercialização da mesma; |
| f) |
quais as implicações dêsses fatos no abandono dos seringais redução de produção e abandono de regiões da Amazônia, tendo-se em vista a segurança nacional e a política de integração e ocupação da Amazônia, do atual Govêrno. |
A Comissão será integrada por onze (11) membros e terá o prazo de cento e vinte (120) dias contados de sua instalação, para a realização de seu trabalho, e disporá da verba de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos), para custear as despesas de diligências e investigações.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 1967.
Leopoldo Peres - Virgílio Távora - Cid Sampaio - Gabriel Hermes - Paulo Nunes Leal - Rozendo de Souza - Ary Rodrigues - Dayl de Almeida - Aldo Fagundes - Alípio Carvalho - Raul Brunini - Elias Carmo - José Maria Ribeiro - João Paulino - Jales Machado - Feliciano Figueiredo - Joaquim Macedo - Daso Coimbra - Erasmo Martins Pedro - José Maria Magalhães - Haroldo Velloso - Celso Amaral - Jorge Lavorat - Wanderley Dantas - Celestino Filho - Antonio Annibelli - Emilio Gomes - Sinval Boaventura - Nosser Almida - Jamil Amiden - Reynaldo Santana - Cardoso Alves - Maria Lúcia Araújo - Nysia Carone - Maia Neto - Renato Azeredo - Aécio Cunha - Romano Evangelista - Garcia Neto - Aureliano Chaves - Jorge Said Curi - Rockefeller de Lima - Ario Theodoro - Clóvis Stenzel - Paulo Campos - Paulo Brossard - Ney Maranhão - Aurino Valois - Nadir Rossetti - Brito Velho - Arruda Câmara - Hermano Alves - Caruso da Rocha - Bernardo Cabral - Breno da Silveira - Wilson Martins - José Carlos Guerra - Zaire Nunes - Simão da Cunha - Cleto Marques - Luiz Braga - Armando Corrêa - Vital do Rêgo - David Lerer - Magalhães Schmidt - Milton Brandão - Clóvis Pestana - Suplente - Levy Tavares - Breno Silveira - Gastone Righi - Lauro Cruz - Moury Fernandes - Mateus Schmidt - Lecôrte Vitale - Yukishigue Tamura - Vasco Filho - Wilson Braga - Vicente Augusto - Fernando Gama - Celso Passos - Henio Romagnolli - Sadi Bogado - Alves de Macedo - Paulo Macarini - Armando Carneiro - Martins Júnior - Alceu de Carvalho - Hélio Gueiros - Pedro Faria - Clodoaldo Costa - Júlia Steinbruch - Thales Ramalho - Vasco Amaro - Alexandre Costa - Ezequias Costa - Ernesto Valente - Rubem Nogueira - Marcílio Lima - José Mandelli - Dirceu Cardoso - Petrônio Figueiredo - Floriceno Paixão - Antonio Magalhães - Manso Cabral - Raimundo Bogeá - Eurico Ribeiro - Abrahão Sabbá - Armindo Mastrocolla - Regis Pacheco - Lígia Doutel de Andrade - Pedro Gondim - Ivete Vargas - Mariano Beck - Léo Neves - Atlas Cantanhede - Tourinho Dantas - Fausto Gayoso - Jonas Carlos - Freitas Diniz - Batista Miranda - Carlos Alberto Oliveira - Raimundo Parente - José Colagrossi - Wilson Martins, Suplente - Lisboa Machado - Josias Gomes - Machado Rollemberg - Dnar Mendes - José Sally - Passos Pôrto - Francisco Pereira - Raymundo Diniz - José Lindoso - Gilberto Azevedo - Edgard Martins Pereira - Hélio Navarro - Rafael de A. Magalhães - Mário Piva - Aniz Badra - Osmar Cunha - Nunes Freire - Henrique Henkin - Bento Gonçalves - Joaquim Parente - Cantídio Sampaio - Agostinho Rodrigues - Luiz Cavalcanti - Oswaldo Lima Filho - Medeiros Neto - Humberto Lucena - Lurtz Sabbiá - Francisco Amaral - Magalhães Melo - Oscar Cardoso - Ossian Araripe - Josaphat Azevedo - Cid Carvalho - Lyrio Bertolli - Montenegro Duarte - Carvalho Leal.